Política de Privacidade

Última atualização: 8 de setembro de 2026.

1. Objetivo e responsável

Esta Política de Privacidade explica como o responsável pelo Estux, na qualidade de controlador dos dados pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege informações durante o uso do aplicativo. Ela se aplica ao Estux no navegador, como aplicativo web instalado e em outras versões oficiais que venham a ser disponibilizadas.

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e, quando aplicável, outras normas de privacidade e proteção de dados. Solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Estux.

2. Dados que podem ser tratados

a) Conta e autenticação: identificador da conta, e-mail, provedor e registros necessários à autenticação por código ou por serviços compatíveis, como a Apple; foto de perfil ou avatar, quando informado.

b) Conteúdo de estudo: nomes e estrutura de baralhos, coleções e subcoleções; flashcards; textos formatados; emojis; imagens; gravações de áudio; e demais conteúdos enviados ou criados pelo usuário.

c) Atividade de aprendizagem: modo de estudo escolhido; respostas de dificuldade; data, hora e duração das revisões; histórico dos flashcards; estado de aprendizagem; estabilidade e dificuldade calculadas; próxima revisão; cartões novos, aprendendo, consolidados ou suspensos; sessões diárias; sequência de estudo e estatísticas.

d) Preferências: idioma, fuso horário detectado no dispositivo, horário de virada do dia e configurações disponíveis no aplicativo.

e) Dados técnicos e de segurança: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, versão do aplicativo, endereço IP e registros técnicos, de falha, autenticação e segurança que possam ser gerados pelo Estux ou por seus fornecedores de infraestrutura.

O Estux não solicita deliberadamente dados pessoais sensíveis para seu funcionamento normal. Como os campos de flashcards são livres, você pode inserir informações sensíveis por iniciativa própria. Faça isso somente quando necessário e quando possuir base legal ou autorização para tratar dados de terceiros.

3. Origem dos dados

Os dados são fornecidos diretamente por você, produzidos durante o uso do Estux, obtidos do provedor de autenticação escolhido ou gerados automaticamente pelo dispositivo e pela infraestrutura técnica. O fuso horário pode ser detectado para organizar corretamente o dia de estudo, os gráficos e as revisões, sem alterar o instante absoluto já agendado para um flashcard.

4. Para que os dados são utilizados

Os dados podem ser utilizados para: criar e autenticar a conta; manter a sessão; salvar e sincronizar conteúdos entre dispositivos; enviar, armazenar e exibir imagens e áudios; organizar baralhos e coleções; executar pesquisas e filtros; calcular sessões e intervalos de revisão; apresentar histórico, agenda, progresso, sequência e estatísticas; permitir edição, movimentação, suspensão e exclusão de conteúdos; prevenir fraude e abuso; proteger contas e infraestrutura; diagnosticar erros; manter, desenvolver e melhorar o serviço; atender solicitações; cumprir obrigações legais; e exercer direitos em processos.

O Estux não vende dados pessoais. Também não utiliza o conteúdo privado dos flashcards para publicidade comportamental.

5. Bases legais

Conforme a finalidade e a legislação aplicável, o tratamento pode se basear: na execução destes Termos e na prestação do serviço solicitado; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no exercício regular de direitos; no legítimo interesse de manter, proteger e melhorar o Estux, após avaliação dos direitos do titular; e no consentimento, quando essa for a base adequada e exigida. O consentimento poderá ser revogado, sem afetar os tratamentos realizados legitimamente antes da revogação.

6. Repetição espaçada e tratamento automatizado

O FSRS v6 utiliza o histórico e as classificações fornecidas pelo usuário para estimar a memória e sugerir a próxima revisão. Esse processamento automatizado organiza a experiência de estudo, mas não produz decisão jurídica, de crédito, emprego, saúde ou outra decisão com efeito relevante semelhante. A revisão geral não altera o agendamento do FSRS, conforme indicado no aplicativo.

Você pode influenciar os próximos intervalos ao classificar as respostas, suspender um flashcard ou utilizar os controles disponibilizados. Também pode solicitar informações sobre os critérios gerais do processamento automatizado, respeitados os segredos comercial e industrial e os limites legais.

7. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser tratados por fornecedores que apoiam autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos, hospedagem, entrega do aplicativo, monitoramento técnico, segurança e suporte. Eles devem atuar de acordo com instruções, contratos e medidas de proteção compatíveis com sua função.

Dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprir lei, ordem judicial ou requisição válida de autoridade; proteger direitos, segurança e integridade do Estux, dos usuários ou de terceiros; investigar fraude ou abuso; ou viabilizar reorganização societária, sempre com as salvaguardas exigidas. O conteúdo não é tornado público pelo simples uso do aplicativo.

Assinaturas e compras

Para oferecer o Estux Premium, usamos o RevenueCat e as lojas Apple App Store e Google Play para validar compras, restaurar assinaturas e manter os recursos contratados disponíveis. São tratados o identificador da conta, o produto e plano adquirido, datas e estado da assinatura, renovação, loja e registros das transações. Esses dados ficam vinculados à conta e também são usados para analisar receitas e o desempenho das assinaturas. O RevenueCat recebe os dados necessários a essas finalidades. O pagamento é processado pela loja; o Estux e o RevenueCat não recebem o número completo do cartão nem seus dados bancários. Esses dados de compras não são usados pelo Estux para rastreamento publicitário entre aplicativos.

8. Armazenamento e transferências internacionais

A infraestrutura ou alguns fornecedores podem operar servidores ou equipes em outros países. Nessas situações, transferências internacionais serão realizadas mediante mecanismos e salvaguardas permitidos pela LGPD e pelas normas aplicáveis, buscando preservar nível adequado de proteção, finalidade, necessidade, transparência e segurança.

9. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para prestar o serviço e cumprir as finalidades desta Política. Após pedido de exclusão ou encerramento, os dados serão eliminados ou anonimizados em prazo razoável, salvo quando a conservação for permitida ou exigida para cumprimento legal, prevenção de fraude, segurança, auditoria, exercício de direitos ou proteção de terceiros.

Cópias residuais podem permanecer temporariamente em rotinas de backup e recuperação até serem sobrescritas de acordo com o ciclo técnico aplicável, com acesso restrito e sem utilização para novas finalidades incompatíveis.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo controles de autenticação, autorização e separação lógica dos dados por conta. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, serão tomadas medidas de contenção e serão realizadas as comunicações exigidas pela legislação.

Você também deve proteger seu dispositivo, e-mail e códigos de acesso, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e informar qualquer suspeita de uso indevido.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, observada a regulamentação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais; oposição a tratamento irregular; e revisão ou explicação de decisões unicamente automatizadas quando cabível.

Para proteger sua conta, poderá ser necessário confirmar sua identidade antes de atender uma solicitação. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal, direitos de terceiros, segredo comercial ou outra hipótese prevista em lei. Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor.

12. Crianças e adolescentes

O Estux é uma ferramenta de estudo que pode ser utilizada por menores com autorização e supervisão de pais ou responsáveis, conforme a idade e a legislação aplicável. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse. Responsáveis podem exercer os direitos relacionados à conta do menor e devem orientar para que não sejam inseridos dados pessoais desnecessários.

13. Navegador, aplicativo web e armazenamento local

O Estux pode utilizar armazenamento local, cache e tecnologias estritamente necessárias para manter a autenticação, preferências, desempenho e funcionamento do aplicativo web. Navegadores, sistemas operacionais e provedores de autenticação podem realizar tratamentos próprios conforme suas políticas. O bloqueio de recursos técnicos essenciais pode impedir ou limitar o funcionamento do serviço.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no Estux, na infraestrutura, nas práticas de tratamento ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização estarão disponíveis no aplicativo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais e, quando necessário, dependerão de nova autorização.

15. Contato

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou comunicar questão de privacidade, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Estux. A solicitação será analisada e respondida nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

Canal de atendimento

Entre em contato pelo e-mail [email protected].