Termos de Uso

Última atualização: 25 de agosto de 2026.

1. Aceitação e alcance

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Estux, aplicativo de organização de estudos e flashcards. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Estux, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Quem pode utilizar

Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Crianças e adolescentes somente poderão utilizar o Estux com autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis, quando exigido pela legislação aplicável. O responsável deve acompanhar o uso e o conteúdo inserido na conta.

3. Conta e segurança

O acesso pode ocorrer por e-mail, código de autenticação ou provedor de identidade compatível, como a Apple. Você deve fornecer informações corretas, manter seu dispositivo e conta protegidos e não compartilhar códigos de acesso. Atividades realizadas em sua conta serão consideradas de sua responsabilidade, salvo falha atribuível ao Estux ou hipótese protegida por lei. Comunique pelos canais oficiais qualquer acesso não autorizado.

4. Funcionalidades do Estux

O Estux permite criar e organizar baralhos, coleções, subcoleções e flashcards; inserir textos formatados, imagens e áudios; pesquisar, editar, mover e excluir conteúdos; estudar por revisão geral; e utilizar repetição espaçada com o algoritmo FSRS v6. Também podem ser exibidos agenda, histórico, sequência de estudos, estatísticas e estimativas de próxima revisão.

As funcionalidades podem evoluir, mudar de nome, ser aperfeiçoadas ou descontinuadas. Recursos experimentais podem apresentar comportamento diferente do definitivo.

5. Finalidade educacional e algoritmo

O Estux é uma ferramenta de apoio ao estudo. Ele não substitui orientação pedagógica, profissional ou acadêmica e não garante aprovação, memorização ou qualquer resultado específico. Os intervalos sugeridos pelo FSRS v6 são estimativas calculadas a partir do histórico e das respostas informadas pelo usuário, como “Novamente”, “Difícil”, “Bom” e “Fácil”. O desempenho depende também da qualidade do material, da sinceridade das respostas e da rotina de estudo.

A revisão geral permite rever conteúdos sem alterar o progresso de repetição espaçada, conforme indicado na interface. Suspender um flashcard impede temporariamente sua apresentação nas sessões programadas até que a situação seja modificada.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre os textos, baralhos, flashcards, imagens, áudios e demais materiais que inserir. Para operar o serviço, você concede ao responsável pelo Estux uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e válida enquanto o conteúdo estiver armazenado, apenas para hospedar, reproduzir tecnicamente, processar, organizar, adaptar ao formato de tela, transmitir e exibir esse conteúdo para você nos dispositivos em que utilizar sua conta.

Você declara possuir as autorizações necessárias para utilizar o conteúdo enviado e é responsável por ele. Não envie material ilegal, ofensivo, que viole direitos autorais, privacidade, imagem, segredo, marca ou outros direitos de terceiros. Evite inserir dados pessoais sensíveis seus ou de outras pessoas quando isso não for indispensável ao estudo.

7. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em não: violar leis ou direitos de terceiros; tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização; interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do serviço; explorar falhas; distribuir malware; automatizar acessos de modo abusivo; contornar limites técnicos; utilizar o Estux para assédio, fraude ou conteúdo ilícito; ou realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação.

8. Propriedade intelectual do Estux

O aplicativo, sua marca, identidade visual, interfaces, textos institucionais, software e demais elementos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito sobre esses elementos, exceto a autorização limitada de uso pessoal do serviço.

9. Serviços de terceiros e infraestrutura

O Estux depende de serviços de autenticação, banco de dados, armazenamento, hospedagem, distribuição e plataforma. Esses fornecedores podem processar dados estritamente para prestar seus serviços, segundo contratos, medidas de segurança e regras próprias. Falhas externas, indisponibilidade de rede, sistema operacional, navegador ou dispositivo podem afetar temporariamente o aplicativo.

10. Disponibilidade, manutenção e cópias

São adotados esforços razoáveis para manter o Estux disponível e seguro, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatibilidade permanente com todo dispositivo. Manutenções, atualizações, incidentes ou eventos fora de controle razoável podem causar interrupções. Quando o conteúdo for importante, mantenha cópia própria sempre que houver recurso disponível para isso.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser restringido ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, ordem legal ou descontinuação do serviço, observados a legislação aplicável, a proporcionalidade e os direitos do consumidor. Você poderá deixar de utilizar o Estux e solicitar a exclusão da conta e dos dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação descritas na Política de Privacidade.

12. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Estux não responde por decisões de estudo tomadas exclusivamente pelo usuário, resultados acadêmicos, perda causada por conteúdo inserido incorretamente, indisponibilidade de terceiros ou uso contrário a estes Termos. Nada aqui exclui garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas de segurança. A versão vigente e sua data serão disponibilizadas no aplicativo. Quando a alteração for relevante, poderão ser adotadas formas adicionais de aviso e, quando necessário, uma nova manifestação de concordância.

14. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas obrigatórias do local de residência do usuário. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente definido pela legislação, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.

Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Estux.

Canal de atendimento

Entre em contato pelo e-mail [email protected].